A Prefeitura de Itu publicou o Decreto nº 4.561, de 19 de março de 2026, que regulamenta diretrizes para prevenção de colisões de fauna urbana, com foco principalmente na proteção de aves. A medida está vinculada ao Código de Obras do município e busca reduzir impactos causados por superfícies transparentes e refletivas em edificações.
O decreto estabelece regras para imóveis públicos e privados, incluindo construções residenciais, comerciais e industriais em fase de projeto ou execução. Entre as exigências estão a aplicação de películas, adesivos ou outros elementos visuais em vidraças, além da adoção de soluções arquitetônicas que minimizem o risco de colisões. Também poderá ser exigida a instalação de barreiras ou telas técnicas, conforme avaliação.
O descumprimento das normas prevê multa de 50 UFMI por infração, com acréscimo diário de 5 UFMI enquanto persistir a irregularidade, podendo dobrar em caso de reincidência. Os responsáveis terão prazo de 180 dias, a partir de 7 de abril de 2026, para adequação às novas regras.
A iniciativa segue diretrizes previstas na legislação estadual de proteção à fauna silvestre e reforça a importância de medidas preventivas para a preservação da biodiversidade no ambiente urbano.
Comentários