O Governo do Estado de São Paulo lançou, nesta semana, um novo edital do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), com mais de R$ 300 milhões destinados ao financiamento de projetos em municípios paulistas. A iniciativa busca acelerar obras, viabilizar projetos estratégicos e ampliar a qualidade de vida da população.
Cada município poderá inscrever um projeto de até R$ 1,5 milhão, contemplando áreas como meio ambiente, infraestrutura urbana, patrimônio cultural, direitos humanos e serviços socioculturais.
Entre as novidades desta edição está a adoção de novos critérios de pontuação, que priorizam propostas com impacto integrado em diferentes áreas, como sustentabilidade, saúde e inclusão social. Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) também terão pontuação adicional.
O edital dá continuidade às ações do FID, cuja última seleção ocorreu em 2021, quando foram investidos R$ 238 milhões em projetos distribuídos por cidades do estado. Nesta edição, o volume de recursos representa um aumento significativo no investimento.
O processo de participação começa com a manifestação de interesse, com prazo de 60 dias, seguida pelo envio das propostas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os projetos devem prever contrapartida financeira das prefeituras.
O FID é um instrumento voltado ao financiamento de iniciativas que promovam a proteção e a reparação de interesses coletivos, com recursos provenientes, entre outras fontes, de condenações judiciais e acordos firmados por órgãos públicos.
Comentários